1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:
- Nautilha / Nós: empresa de aluguel de embarcações com sede em Cabo Frio, RJ.
- Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Nautilha.
- Serviço: os roteiros de passeio de barco e charters descritos no site nautilha.buzz.
- Reserva: confirmação de disponibilidade e pagamento de sinal para uma saída específica.
- Acordo: estes Termos e Condições, em conjunto com nossa Política de Privacidade.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site e a realização de reserva implicam aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer parte, não utilize os serviços da Nautilha.
Os serviços são destinados a maiores de 18 anos com capacidade civil plena para celebrar contratos. Menores de idade podem participar dos passeios apenas como acompanhantes de responsável adulto que tenha realizado a reserva.
3. Descrição dos Serviços
A Nautilha oferece três modalidades de passeio de barco a partir da marina de Cabo Frio (RJ):
- Lagoa e Litoral — Meio Dia: passeio de quatro horas em motor launch de 32 pés, até 10 pessoas.
- Cabo e Ilha — Rota do Dia: roteiro de oito horas em cruzeiro de 44 pés, até 12 pessoas.
- Charter com Pernoite: dois dias e uma noite em iate de 54 pés, até 6 pessoas.
Todos os serviços incluem skipper habilitado a bordo. Detalhes de itens inclusos em cada roteiro constam no site e na confirmação de reserva. A disponibilidade está sujeita a condições de mar e à capacidade de cada embarcação.
4. Reservas e Pagamento
4.1 Confirmação
A reserva é confirmada após o pagamento de sinal no valor acordado no momento do contato. O saldo restante é quitado antes do embarque, conforme instruído pela equipe.
4.2 Formas de pagamento
Aceitamos transferência bancária e Pix. Os valores são expressos em Reais (BRL).
4.3 Cancelamento pelo Cliente
- Cancelamento com mais de 10 dias de antecedência: devolução integral do sinal.
- Cancelamento entre 5 e 10 dias: devolução de 50% do sinal.
- Cancelamento com menos de 5 dias: sinal não reembolsável.
- No-show (não comparecimento sem aviso): sem reembolso.
4.4 Cancelamento pela Nautilha por condições de mar
Se a saída for cancelada pela Nautilha por condições de mar desfavoráveis, o cliente pode optar pela remarcação para outra data disponível ou pela devolução integral dos valores pagos, sem qualquer desconto.
5. Responsabilidades do Usuário
- Informar corretamente o número de participantes e a presença de menores ou pessoas com mobilidade reduzida
- Chegar ao ponto de embarque no horário indicado na confirmação
- Seguir as orientações do skipper e da tripulação durante toda a saída
- Utilizar os equipamentos de segurança disponíveis quando solicitado
- Não embarcar sob efeito de álcool ou substâncias que comprometam a segurança a bordo
- Não danificar, remover ou alterar equipamentos da embarcação
O descumprimento dessas responsabilidades pode resultar no impedimento de embarque ou no encerramento antecipado da saída, sem direito a reembolso.
6. Condições de Mar e Segurança
A decisão de saída para os roteiros do cabo e o charter com pernoite é feita pelo skipper na véspera, com base nas condições reais de mar. Para o passeio de meio dia, a decisão ocorre na manhã da saída. A Nautilha não realiza saídas quando as condições representem risco à segurança dos passageiros ou da embarcação.
Todos os passageiros devem participar do briefing de segurança antes do embarque. O uso de coletes salva-vidas é obrigatório durante manobras de entrada e saída de marina.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e layout — é de propriedade da Nautilha ou está licenciado para uso pela empresa. Você pode acessar o conteúdo para fins pessoais, mas não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização por escrito.
8. Isenção de Responsabilidade
A Nautilha empenha esforços para que os passeios ocorram conforme planejado, mas não pode ser responsabilizada por:
- Mudanças de itinerário causadas por condições climáticas ou marítimas adversas
- Perturbações causadas por terceiros a bordo ou em ancoragens
- Objetos pessoais perdidos, danificados ou esquecidos a bordo
- Eventuais desconfortos relacionados ao movimento das embarcações (enjoo marítimo)
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Nautilha por quaisquer danos diretos fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou o dano. A Nautilha não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de eventos de força maior.
10. Indenização
Você concorda em indenizar a Nautilha, seus funcionários e parceiros por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de conduta inadequada a bordo.
11. Rescisão
A Nautilha pode recusar ou cancelar uma reserva em casos de informações incorretas fornecidas pelo cliente, comportamento inadequado anterior ou impossibilidade operacional. Nesse caso, os valores pagos são devolvidos integralmente. O cliente pode cancelar conforme as regras da cláusula 4.3.
12. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias antes de recorrer às vias judiciais. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site e dos serviços
- A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente
- A Nautilha pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros mediante aviso prévio
14. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
15. Contato
Nautilha
Av. do Contorno 942 - Braga, Cabo Frio - RJ, 28905-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 22 2643-9058